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Perder alguém é difícil por si só. E, no meio do luto, aparece uma lista de providências práticas que ninguém ensina: registrar o óbito, tirar certidões, avisar bancos, descobrir se havia testamento, abrir inventário.

Este guia foi escrito para essa hora. A equipe do Cartório Del Fiaco reuniu, em linguagem simples e na ordem certa, o que precisa ser feito no cartório depois de um falecimento: o que é urgente, o que pode esperar e o que é gratuito por lei.

Resposta rápida: o primeiro passo é o registro do óbito, feito no Cartório de Registro Civil do lugar do falecimento ou do lugar onde a pessoa morava, com a Declaração de Óbito emitida pelo médico, pelo Serviço de Verificação de Óbitos ou pelo IML. O registro e a primeira certidão de óbito são gratuitos por lei (Lei nº 6.015/1973, art. 30). Com a certidão em mãos, a família consulta se houve testamento e dá início ao inventário, que deve ser aberto em até dois meses (CPC, art. 611).

Antes de tudo: respire, o prazo é mais folgado do que parece

Existe uma ideia muito difundida de que "tudo tem que ser resolvido correndo em 24 horas". Não é bem assim.

O prazo de 24 horas é uma recomendação prática e ideal devido aos trâmites do sepultamento em outra cidade ou da cremação, já que nenhum traslado do corpo ou incineração pode ser feito sem a certidão de óbito expedida pelo cartório (Lei nº 6.015/1973, art. 77). No entanto, para fins legais de registro, a lei concede o prazo de até 15 dias úteis após o falecimento para que o ato seja feito diretamente no Cartório de Registro Civil, sem qualquer complicação ou necessidade de autorização judicial.

Atenção especial deve ser dada caso a família opte pela cremação do cadáver: ela só ocorrerá se a pessoa tiver manifestado essa vontade em vida ou no interesse da saúde pública, exigindo que o atestado de óbito seja firmado por 2 (dois) médicos ou por 1 (um) médico legista. Além disso, se for um caso de morte violenta, dependerá de autorização da autoridade judiciária. Se o falecido não deixou um documento com firma reconhecida, o Cartório Del Fiaco resolve essa etapa lavrando uma escritura pública onde o declarante devera possuir um parentesco até 3º grau juntamente com duas testemunhas declarando formalmente a vontade dele em ser cremado.

Todo o resto (abrir o inventário em até 60 dias para evitar a multa do ITCMD em Goiás, fazer a partilha, transferir bens e encerrar contas) tem prazos bem maiores e pode ser conduzido com calma e orientação..

1. Em qual cartório registrar

Este ponto gera muita confusão, e a lei oferece duas opções:

• o cartório do lugar do falecimento; ou

• o cartório do lugar onde a pessoa residia, quando a morte ocorreu em município diferente do seu domicílio.

Isso resolve uma angústia comum: se a pessoa morava em Anápolis, mas faleceu internada em outra cidade, a família pode registrar o óbito aqui, onde ela vivia. É o que diz o art. 77 da Lei nº 6.015/1973.

Qual é o prazo, de verdade

Esses prazos estão nos arts. 78 e 50 da Lei de Registros Públicos. Passado esse período sem registro, o procedimento fica mais complexo: as exigências passam a depender das normas de cada estado e, em muitos casos, envolvem autorização judicial. Isso costuma atrasar inventários e pensões. Por isso vale registrar logo, mesmo sem pressa para o resto.

Quem pode ser o declarante

A lei estabelece uma ordem de pessoas obrigadas a declarar o óbito (art. 79 da LRP). Na prática, a sequência é esta:

• o cônjuge ou companheiro sobrevivente;

• os filhos, depois os irmãos e o parente mais próximo, maior e presente;

• o administrador, diretor ou gerente do hospital, casa de repouso ou estabelecimento onde a morte ocorreu;

• na falta de todos, quem assistiu aos últimos momentos: o médico, o religioso ou o vizinho.

O declarante precisa apresentar documento oficial com foto e responde pela veracidade do que informa.

O que levar ao cartório

Não encontrou tudo? Leve o que tiver. O registro não deve ser travado pela falta de um documento secundário, e o oficial orienta como complementar depois. A prioridade é a DO.

Situações especiais

• Cremação: a lei exige que a pessoa tenha manifestado essa vontade em vida, ou que haja interesse de saúde pública, e que o atestado tenha sido firmado por dois médicos ou por um médico legista (art. 77, § 2º). Em algumas situações, é preciso autorização judicial. Se a família sabe que esse era o desejo, vale informar desde o primeiro contato com a funerária.

• Falecimento no exterior: o assento lavrado por autoridade consular brasileira ou por autoridade estrangeira é trasladado para o registro civil brasileiro (Prov. CNJ nº 149/2023, art. 462).

2. A certidão de óbito: o documento que abre todas as portas

Feito o registro, o cartório emite a certidão de óbito. É ela, e não a Declaração de Óbito, que vale como documento oficial para praticamente tudo o que vem depois.

Ela é gratuita

Isto está na lei e é pouco divulgado: não são cobrados emolumentos pelo assento de óbito nem pela primeira certidão (Lei nº 6.015/1973, art. 30, com a redação dada pela Lei nº 9.534/1997). A regra vale em todo o país e teve a constitucionalidade confirmada pelo Supremo Tribunal Federal.

Outro ponto útil: para emitir certidão de óbito não é preciso requerimento nem autorização judicial, em nenhuma de suas modalidades (Prov. CNJ nº 149/2023, art. 118). Qualquer pessoa pode pedir uma segunda via, inclusive pela internet, pela central nacional dos registros civis.

Para que você vai precisar dela

Você poderá necessitar da certidão de óbito para:

• solicitar pensão por morte e benefícios do INSS;

• encerrar contas bancárias e levantar valores deixados;

• acionar seguros de vida e previdência privada;

• cancelar aposentadorias, benefícios, planos de saúde, contratos e assinaturas;

• consultar se houve testamento (veja o próximo tópico);

• abrir o inventário;

• transferir imóveis e veículos, ao final da partilha.

3. A pessoa deixou testamento? Como descobrir

Esta é uma das dúvidas mais frequentes e tem resposta simples: existe uma consulta nacional para isso.

O RCTO (Registro Central de Testamentos On-Line), módulo da CENSEC, é mantido pelo Colégio Notarial do Brasil. Ele reúne os testamentos públicos e as aprovações de testamentos cerrados lavrados no país. A informação sobre a existência de testamento de pessoa falecida é fornecida ao interessado mediante apresentação da certidão de óbito (Prov. CNJ nº 149/2023, art. 268, III).

Mais do que um direito, essa consulta é uma obrigação: nenhum inventário ou partilha pode ser lavrado em cartório sem a prévia consulta ao RCTO (art. 441, II), sendo que para este ato há um custo de emissão.

Um limite importante: o RCTO encontra testamentos feitos em cartório. Um testamento particular, escrito e assinado em casa, não aparece na busca. Se a família desconfia que ele existe, vale procurar entre os papéis da pessoa e conversar com o advogado.

Vale consultar também a CESDI, outra central da CENSEC, que mostra se o falecido já foi parte em escritura de inventário, partilha, separação ou divórcio (art. 271). É uma forma de descobrir se uma parte do patrimônio já foi resolvida antes, o que evita retrabalho e surpresas.

Qualquer tabelionato de notas orienta e realiza essas buscas.

Se houver testamento, a abertura, o registro e o cumprimento continuam sendo feitos na Justiça. Só depois dessa etapa homologada pelo juiz é que a família poderá seguir com o inventário extrajudicial aqui no cartório. Para entender o instrumento em si, veja nosso guia sobre testamento público.

4. O que deixa de valer no exato momento da morte

Este é o alerta mais importante deste guia, e o que mais evita problemas sérios.

As procurações dadas pelo falecido perdem a validade com a morte. O mandato se extingue pela morte do mandante (Código Civil, art. 682, II). Não importa se a procuração tinha prazo de validade em aberto, nem se era pública.

Na prática, depois do falecimento, não é permitido:

• movimentar contas bancárias usando a procuração do falecido;

• vender ou transferir bens com base nela;

• assinar documentos em nome de quem morreu.

Fazer isso pode configurar ato irregular, gerar responsabilidade civil e até criminal, e ainda ser anulado depois pelos demais herdeiros. O mesmo raciocínio vale para cartões, senhas e aplicativos: continuar usando "como se nada tivesse acontecido" cria problemas que depois são caros de desfazer.

Então quem cuida dos bens até o inventário? A partir da morte, os bens formam o espólio, representado pelo inventariante. A família não precisa esperar o inventário terminar para ter esse representante: é possível lavrar, em cartório, uma escritura de nomeação de inventariante. Com ela, a pessoa escolhida passa a ter legitimidade para administrar o espólio e obter extratos bancários e informações fiscais. Esses dados, aliás, são necessários para montar o próprio inventário.

5. O que já é seu desde o primeiro dia (e o que ainda não é)

Existe uma regra pouco conhecida e bastante tranquilizadora: a herança se transmite aos herdeiros no exato momento da morte (Código Civil, art. 1.784). É o chamado princípio da saisine.

Ou seja, os herdeiros já são donos, em conjunto, desde o primeiro dia. Ninguém "perde" a herança por demora.

O que o inventário faz é outra coisa: ele individualiza quem fica com o quê e permite transferir formalmente cada bem. Sem inventário, o imóvel continua na matrícula em nome do falecido, o carro não sai do nome dele e o banco não libera a conta. Você é dono, mas não consegue usar, vender ou financiar.

6. O inventário: quando começar e por onde

O inventário deve ser instaurado em até dois meses, contados do falecimento, e concluído nos doze meses seguintes (CPC, art. 611).

Passar desse prazo não faz ninguém perder o direito à herança. O efeito é tributário: a maioria dos estados prevê multa sobre o ITCMD, o imposto de transmissão. Como a existência e o percentual dessa multa dependem da lei estadual, o melhor é verificar a regra do estado onde a pessoa morava antes de deixar o tempo correr.

Quando todos os herdeiros estão de acordo, o inventário pode ser feito por escritura pública, em cartório, sem processo judicial, com assistência de advogado. É o caminho mais rápido e costuma custar menos. Entenda o procedimento completo em inventário em cartório.

Mudanças recentes que muitos sites ainda não atualizaram

Três regras mudaram nos últimos anos:

• Testamento não obriga mais o inventário judicial. Depois da etapa judicial de abertura, registro e cumprimento do testamento, herdeiros maiores, capazes e de acordo podem fazer o inventário em cartório. É o que prevê a Resolução CNJ nº 571/2024.

• Herdeiro menor ou incapaz não bloqueia mais o cartório. A mesma Resolução nº 571/2024 admite o inventário extrajudicial nesses casos, desde que haja manifestação favorável do Ministério Público e que o quinhão do menor ou incapaz seja pago em parte ideal de cada um dos bens.

• O ITCMD não precisa mais ser pago antes da escritura do inventário. Desde a Resolução CNJ nº 695/2026, de agosto de 2026, a escritura pode ser lavrada antes do pagamento. Os herdeiros declaram ciência da obrigação, e o cartório comunica a Fazenda estadual. O imposto continua devido, e a comprovação do pagamento em regra segue sendo exigida para registrar a transferência dos imóveis.

O inventário continua sendo judicial quando há conflito entre os herdeiros ou impugnação ao testamento. Onde há disputa real, o lugar é a Justiça.

A linha do tempo, em resumo

Se a família mora longe ou fora do Brasil

É cada vez mais comum que os filhos morem em outra cidade, em outro estado ou em outro país. Nada disso impede a resolução.

• O registro do óbito pode ser feito no cartório do local do falecimento ou do local de residência do falecido, por qualquer dos declarantes previstos em lei.

• A certidão de óbito pode ser solicitada à distância, pela central nacional dos registros civis, sem requerimento nem autorização judicial.

• Nos atos de tabelionato, incluindo a procuração pública e a própria escritura de inventário, é possível atuar pelo e-Notariado, com videoconferência e assinatura digital. Cada ato eletrônico tem regras sobre qual cartório pode praticá-lo. Veja Posso escolher qualquer cartório para meu ato digital?

• Um herdeiro que não consegue viajar pode fazer uma procuração pública online para ser representado. Atenção: essa procuração é dada pelo herdeiro vivo e não se confunde com a procuração do falecido, que perdeu a validade.

• Quem mora no exterior encontra o caminho detalhado em Brasileiros no exterior.

Perguntas frequentes

Qual é o prazo para registrar um óbito?
Em regra, 24 horas. Se isso for impossível por distância ou outro motivo relevante, o assento é lavrado depois, dentro de 15 dias. Esse prazo pode chegar a três meses para lugares a mais de 30 km da sede do cartório (Lei nº 6.015/1973, arts. 78 e 50).

A certidão de óbito é gratuita?
Sim. O assento de óbito e a primeira certidão são gratuitos por lei em todo o país (art. 30 da LRP, com a redação da Lei nº 9.534/1997). As vias seguintes são cobradas, salvo para pessoas reconhecidamente pobres.

A pessoa faleceu em outra cidade. Onde registro?
No cartório do lugar do falecimento ou no cartório do lugar onde ela morava (art. 77 da LRP). Quando a família é da cidade de residência, registrar lá costuma simplificar tudo o que vem depois.

Perdemos o prazo e o óbito nunca foi registrado. E agora?
Ainda tem solução, mas o procedimento é mais exigente: depende das normas do estado e, em muitos casos, de autorização judicial, além de prova documental do falecimento. Procure orientação no Registro Civil e com um advogado.

Como descubro se meu pai deixou testamento?
Com a certidão de óbito em mãos, é possível consultar o RCTO, a central nacional de testamentos (Prov. CNJ nº 149/2023, art. 268, III). Qualquer tabelionato de notas faz essa busca, que é obrigatória antes do inventário.

A busca no RCTO encontra testamento feito em casa?
Não. O RCTO reúne testamentos públicos e aprovações de testamentos cerrados feitos em cartório. O testamento particular, escrito e assinado pela própria pessoa, não aparece nessa consulta.

Posso usar a procuração que ele me deu enquanto era vivo?
Não. A procuração se extingue com a morte de quem a outorgou (Código Civil, art. 682, II). Usá-la depois do falecimento é irregular, pode ser anulado e pode gerar responsabilidade. Para administrar os bens até o inventário, o caminho é nomear um inventariante.

Perdemos o prazo de dois meses do inventário. Perdemos a herança?
Não. A herança se transmite no momento da morte (Código Civil, art. 1.784), e o inventário pode ser feito depois. O que costuma incidir é multa sobre o ITCMD, conforme a lei do estado. Quanto antes, menor o custo.

Existe testamento. Somos obrigados a ir para a Justiça?
Só para a etapa do testamento: a abertura, o registro e o cumprimento são judiciais. Depois disso, se os herdeiros forem maiores, capazes e estiverem de acordo, o inventário pode ser feito em cartório (Resolução CNJ nº 571/2024).

Há um herdeiro menor de idade. Dá para fazer em cartório?
Hoje sim, em muitos casos. A Resolução CNJ nº 571/2024 admite o inventário extrajudicial com herdeiro menor ou incapaz, mediante manifestação favorável do Ministério Público e pagamento do quinhão em parte ideal de cada bem.

Conclusão

Nenhum texto resolve a perda. Mas saber a ordem das coisas tira um peso de um momento em que a cabeça não está funcionando bem.

Guarde o essencial:

• registre o óbito logo;

• peça várias vias da certidão (a primeira é gratuita);

• pare de usar procurações e contas do falecido;

• consulte se houve testamento;

• e, com calma, abra o inventário dentro do prazo, para não pagar multa à toa.

Se precisar de orientação sobre qualquer uma dessas etapas, a equipe do Cartório Del Fiaco pode ajudar. No mesmo endereço funcionam o 2º Registro Civil, para o registro e as certidões de óbito, e o Tabelionato de Notas, para a busca de testamento, a nomeação de inventariante e o inventário. Agende seu atendimento ou fale com a gente, sem pressa e sem burocracia desnecessária.