Talvez você nunca tenha gostado do seu nome. Talvez queira incluir o sobrenome de um avô, retirar o sobrenome do ex-cônjuge após o divórcio ou simplesmente adequar seu registro a uma realidade familiar que mudou ao longo do tempo. A boa notícia é que, em diversas situações previstas em lei, essas alterações podem ser feitas diretamente no cartório, sem necessidade de processo judicial.

Desde a entrada em vigor da Lei nº 14.382/2022, diversas hipóteses de alteração de nome passaram a poder ser realizadas pela via extrajudicial, tornando o procedimento mais simples, rápido e acessível.

Neste guia, a equipe do Cartório Del Fiaco explica, de forma simples, quem pode solicitar a alteração do nome, quais mudanças são permitidas, quais documentos costumam ser exigidos, quanto custa o procedimento e o que muda nos seus documentos após a averbação.

Dá para mudar de nome sem ir à Justiça?

Sim. Atualmente, a pessoa maior de 18 anos pode solicitar a alteração do seu nome diretamente no Registro Civil, sem necessidade de autorização judicial, nos casos previstos pela legislação. Essa possibilidade foi ampliada pela Lei nº 14.382/2022 e regulamentada pelo Provimento CNJ nº 149/2023, com as alterações promovidas pelos Provimentos CNJ nº 152/2023 e nº 153/2023.

Existem diferentes hipóteses de alteração de nome, cada uma com regras próprias. De forma geral, as mudanças podem envolver o prenome (primeiro nome) ou o sobrenome (nome de família). A seguir, explicamos as principais situações previstas na legislação.

O que é prenome e o que é sobrenome?

Antes de tudo, vale separar os dois:

• Prenome: é o seu primeiro nome (por exemplo, em "Maria Silva Souza", o prenome é "Maria").
  
  
• Sobrenome: é o nome de família, que indica sua ascendência (no exemplo, "Silva Souza").

As regras de mudança são diferentes para cada um.

Mudança de prenome (primeiro nome) sem justificar

Esta é uma das novidades mais importantes. Toda pessoa maior de 18 anos pode trocar o prenome diretamente no cartório, sem precisar explicar o motivo — é o chamado pedido "imotivado". Você pode substituir o nome todo ou parte dele, acrescentar, retirar ou até inverter a ordem.

⚠️ Atenção a um ponto essencial: essa mudança de prenome pela via do cartório só pode ser feita uma única vez. Depois disso, se quiser mudar de novo, só será possível por meio de um processo na Justiça. Por isso, pense com calma antes de decidir.

O pedido é feito pessoalmente, com a sua assinatura na presença do oficial do Registro Civil, e você só precisa declarar que não existe um processo judicial em andamento sobre a mesma mudança.

Mudança de sobrenome sem autorização judicial

O sobrenome também pode ser alterado diretamente no cartório, sem juiz, nas seguintes situações previstas em lei:

• Inclusão de sobrenomes da família (de pais, avós ou outros ascendentes);
  
  
• Inclusão ou exclusão do sobrenome do cônjuge durante o casamento;
  
  
• Exclusão do sobrenome do ex-cônjuge após o divórcio ou a dissolução da união;
  
  
• Inclusão ou exclusão de sobrenomes por mudança nas relações de filiação (por exemplo, após um reconhecimento de paternidade).

Um detalhe importante: a inclusão ou exclusão do sobrenome do cônjuge não depende da concordância do outro. E essas mesmas regras valem para quem vive em união estável registrada em cartório.

Fora dessas situações, a mudança de sobrenome ainda é possível, mas aí depende da análise de um juiz, que vai avaliar se há uma justa causa.

Voltar ao nome de solteiro após o divórcio

Um dos casos mais comuns: quem adotou o sobrenome do cônjuge e quer voltar ao nome de solteiro depois da separação pode fazer isso diretamente no cartório, sem processo. Inclusive, ao excluir o sobrenome do ex, é possível resgatar sobrenomes originais que tinham sido retirados no casamento.

A mudança de nome é sigilosa?

Não. Esse é um ponto que muita gente entende errado. A alteração de nome não tem caráter sigiloso: a averbação registra obrigatoriamente o nome anterior e o novo, junto com os números de RG, CPF, título de eleitor e passaporte. Essas informações passam a constar em todas as certidões emitidas, inclusive nas resumidas. Ou seja: o nome antigo não "desaparece" — ele continua visível no histórico.

Preciso atualizar meus outros documentos depois?

Sim. Depois da alteração, o cartório comunica os registros de nascimento e de casamento para manter tudo coerente. Mas isso não substitui a sua parte: você precisa atualizar, por conta própria, os seus demais documentos e cadastros — RG, CPF, passaporte, carteira de motorista, banco, INSS, planos, etc. O cartório te orienta sobre o que atualizar, mas a atualização em cada órgão é responsabilidade sua.

Mudança de nome para pessoas trans

Pessoas transgênero têm um procedimento próprio, também feito diretamente no Registro Civil, sem necessidade de cirurgia, tratamento hormonal, laudo médico ou decisão judicial. É possível adequar o prenome e o gênero à identidade autopercebida, baseado na autodeclaração da própria pessoa interessada.

Documentos necessários para mudar de nome

A documentação exigida varia conforme o tipo de alteração solicitada. No caso da alteração de prenome diretamente no cartório, a legislação exige a apresentação de diversos documentos e certidões para análise do pedido.

Entre os principais documentos estão:

• Certidão de nascimento atualizada;
  
  
• Certidão de casamento atualizada, quando houver;
  
  
• Documento de identidade (RG);
  
  
• CPF;
  
  
• Título de eleitor;
  
  
• Comprovante de endereço;
  
  
• Passaporte, Identificação Civil Nacional (ICN) e Carteira de Identidade Social, quando existentes;
  
  
• Certidões dos distribuidores cíveis, criminais e de execução criminal dos locais de residência dos últimos cinco anos;
  
  
• Certidões dos tabelionatos de protesto;
  
  
• Certidões da Justiça Eleitoral;
  
  
• Certidões da Justiça do Trabalho;
  
  
• Certidão da Justiça Militar, quando aplicável.

A legislação prevê que a ausência de qualquer documento obrigatório pode impedir a realização do procedimento.

Por isso, antes de iniciar o pedido, recomenda-se entrar em contato com o cartório para receber a orientação completa sobre a documentação exigida para o seu caso.

Quanto custa e quanto tempo demora

O valor dos emolumentos é definido pela legislação de cada estado. Por isso, para saber o custo exato do procedimento, o ideal é consultar diretamente o cartório.

Quanto ao prazo, a análise e a conclusão do pedido dependem da documentação apresentada e das particularidades de cada caso. Em geral, o procedimento realizado diretamente no cartório tende a ser mais rápido do que uma ação judicial, desde que toda a documentação necessária seja apresentada corretamente, o prazo é de até 05 dias úteis.

Posso fazer em outro cartório, fora da minha cidade?

A alteração pode ser feita no Registro Civil onde você nasceu ou em outro de sua escolha. Quando feita em um cartório diferente, o pedido é encaminhado eletronicamente ao cartório de origem para a averbação. Se você não mora na mesma cidade, fale com o Cartório Del Fiaco para entender como conduzir o seu caso da forma mais prática.

Perguntas frequentes sobre mudança de nome

Posso mudar meu nome sem advogado?
Sim. A alteração de nome no cartório não exige advogado nem processo judicial nos casos previstos em lei.

Preciso dar um motivo para trocar meu primeiro nome?
Não. A troca do prenome é imotivada: você não precisa justificar. Mas lembre-se de que ela só pode ser feita uma vez por essa via.

Posso mudar de nome quantas vezes quiser?
Não. A mudança de prenome pelo cartório é permitida apenas uma vez. Depois disso, só por meio judicial.

Mudar de nome apaga o nome antigo dos meus documentos?
Não. A alteração fica registrada no assento de nascimento e/ou casamento, preservando o histórico da mudança realizada.

Meus documentos antigos continuam valendo?
Não. Após a emissão da nova certidão com a alteração do nome, será necessário atualizar os seus documentos pessoais e cadastros para que passem a refletir o novo nome, como RG, CPF, passaporte, CNH, contas bancárias e outros registros.

Casei e quero tirar o sobrenome do meu ex depois do divórcio. Preciso de processo?
Não. A exclusão do sobrenome do ex-cônjuge após o divórcio pode ser feita diretamente no cartório.

Quer mudar seu nome? A gente te orienta

A equipe do Cartório Del Fiaco está preparada para orientar você em cada etapa do procedimento, esclarecer dúvidas e conferir a documentação necessária para a alteração do nome. Entre em contato conosco e receba atendimento seguro, transparente e adequado ao seu caso.

Conteúdo informativo produzido pela equipe do Cartório Del Fiaco com base na Lei nº 14.382/2022 e no Provimento CNJ nº 149/2023. As regras, os documentos exigidos e os valores podem variar conforme o caso concreto e a legislação estadual aplicável. Consulte o cartório para receber orientações específicas sobre o seu procedimento.